A STREX fornece tecnologia. Quando um produto utiliza o Asaas, os serviços financeiros são processados pelo Asaas, instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, sujeitos também aos documentos do próprio Asaas.
1. Aplicação e aceite
Estes Termos regulam a relação entre o usuário, cliente, contratante, representante ou pagador (“Usuário”) e a STREX Group, inscrita no CNPJ sob o nº 56.167.266/0001-88, responsável pelo domínio strex.com.br e pelas soluções identificadas com a marca STREX (“STREX”).
Ao acessar, contratar, cadastrar-se ou utilizar qualquer solução STREX, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos, com a proposta comercial ou contrato específico aplicável e com a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la.
Condições comerciais, níveis de serviço, escopo, implantação e regras específicas de cada produto poderão constar em proposta, pedido, contrato ou tela de contratação. Em caso de conflito, o documento específico prevalece quanto ao respectivo serviço.
2. Serviços STREX
A STREX desenvolve, licencia, hospeda, integra, opera e mantém soluções SaaS, aplicativos, APIs, automações e infraestrutura digital. Conforme o produto contratado, as funcionalidades podem incluir gestão de reservas, eventos, relacionamento com clientes, cobranças, assinaturas, marketplace, relatórios, integrações e divisão de recebíveis.
A contratação concede ao Usuário licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado. A STREX poderá aprimorar interfaces e funcionalidades, preservando as obrigações expressamente assumidas.
3. Cadastro, acesso e segurança
O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer acesso ou operação suspeita. Atos realizados por credenciais válidas poderão ser atribuídos ao respectivo titular, ressalvadas falhas comprovadamente imputáveis à STREX.
A STREX e seus fornecedores poderão solicitar documentos e validações adicionais para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e habilitação de recursos financeiros. O cadastro poderá ser recusado ou limitado quando os requisitos técnicos, comerciais, jurídicos ou regulatórios não forem atendidos.
4. Pagamentos e serviços do Asaas
Determinadas soluções STREX utilizam a infraestrutura da Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ nº 19.540.550/0001-21 (“Asaas”), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Conforme a solução e as funções habilitadas, o Asaas poderá processar cadastro e validação de identidade, conta de pagamento, emissão e recebimento de cobranças por Pix, boleto e cartão, links de pagamento, recorrência, split de pagamentos, transferências, liquidação, estornos, reembolsos, chargebacks, antecipação e outras funcionalidades financeiras.
4.1 Relação com o Asaas
Os serviços financeiros são prestados pelo Asaas e estão sujeitos à análise cadastral, disponibilidade, limites, tarifas, prazos, regras de segurança e documentos próprios do provedor. O uso dessas funções implica também a aceitação dos Termos e Condições de Uso do Asaas e de sua Política de Privacidade.
A STREX não é instituição financeira ou de pagamento, não mantém conta de pagamento em nome do Usuário e não controla decisões regulatórias ou operacionais exclusivas do Asaas, de bancos, adquirentes, bandeiras ou demais participantes do arranjo de pagamento.
4.2 Cadastro, análise e compartilhamento
Para habilitar os serviços, dados e documentos do Usuário, seus representantes, clientes, pagadores ou beneficiários poderão ser enviados ao Asaas. O Asaas poderá realizar procedimentos de identificação, prevenção à fraude, combate à lavagem de dinheiro e outras verificações obrigatórias, inclusive solicitar informações adicionais.
4.3 Processamento, bloqueios e contestações
Transações podem ser recusadas, revisadas, retidas, bloqueadas, canceladas ou estornadas por motivos técnicos, cadastrais, de segurança, regulatórios, suspeita de fraude, contestação do pagador ou determinação legal. Prazos de compensação e disponibilização variam por meio de pagamento e pelas regras do Asaas e dos participantes envolvidos.
Chargebacks, contestações, estornos e reembolsos poderão resultar em débitos, retenções ou compensações no saldo do recebedor. O Usuário é responsável por comprovar a entrega do produto ou serviço e por responder às solicitações dentro dos prazos informados.
4.4 Split de pagamentos
Quando houver split, os valores poderão ser distribuídos automaticamente entre participantes cadastrados, conforme regras da operação. Cada participante deve manter cadastro regular e cumprir as exigências do Asaas. A divisão não elimina responsabilidades tributárias, consumeristas ou contratuais de vendedores, organizadores, prestadores ou demais recebedores.
5. Planos, preços e cobranças
Preços, periodicidade, limites, taxas de implantação e serviços adicionais serão apresentados na contratação. Tributos e tarifas de meios de pagamento poderão ser cobrados separadamente quando informados.
Nos planos recorrentes, o Usuário autoriza as cobranças durante a vigência da contratação. A falha no pagamento poderá causar nova tentativa, suspensão de recursos, incidência de encargos previstos ou encerramento do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O Usuário deve emitir seus documentos fiscais e cumprir suas obrigações contábeis e tributárias relacionadas às vendas, ingressos, reservas, repasses e demais transações realizadas por sua operação.
6. Obrigações e responsabilidades
O Usuário deve usar os serviços de forma lícita, respeitar direitos de terceiros, manter informações corretas, possuir autorização para tratar dados inseridos na plataforma e não tentar burlar controles de segurança, limites, cobranças ou regras dos provedores integrados.
É proibido usar as soluções para fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, exploração ilegal, violação de propriedade intelectual, envio abusivo de mensagens, conteúdo ilícito ou atividades vedadas pela legislação e pelos parceiros de pagamento.
A STREX responde pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha que lhe seja imputável, nos limites da legislação e do contrato aplicável. Não responde por atos do Usuário, indisponibilidade externa, recusa de transação, bloqueio regulatório, caso fortuito, força maior ou danos indiretos, salvo quando a lei impedir tal limitação.
7. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O cancelamento deve ser solicitado pelos canais indicados na contratação. Valores vencidos, serviços já executados, consumo excedente e compromissos assumidos até a data efetiva permanecem devidos.
Quando aplicável a relação de consumo, o direito de arrependimento será observado nos termos da legislação. Reembolsos de transações comerciais seguem a política do vendedor responsável, a lei aplicável e as regras operacionais do meio de pagamento. A STREX poderá viabilizar tecnicamente o pedido, mas não substitui o responsável pela venda.
8. Disponibilidade, manutenção e suporte
A STREX busca manter os serviços disponíveis e seguros, mas poderão ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet, indisponibilidade de integrações ou eventos fora de seu controle. Níveis específicos de serviço somente se aplicam quando formalizados por escrito.
O suporte seguirá os canais, horários e prioridades do plano contratado. O Usuário deve cooperar com informações e evidências necessárias ao diagnóstico.
9. Propriedade intelectual
Marcas, código, interfaces, documentação, modelos, banco de dados, identidade visual e demais ativos da STREX ou de seus licenciantes permanecem protegidos. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao Usuário.
É vedado copiar, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou criar obra derivada, salvo autorização expressa ou hipótese legal obrigatória. Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade.
10. Suspensão e encerramento
A STREX poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, risco à segurança, fraude, uso ilícito, violação destes Termos, determinação legal ou exigência de parceiro essencial. Sempre que possível e seguro, o Usuário será informado e poderá corrigir a irregularidade.
Após o encerramento, a exportação e exclusão de dados observarão o contrato, a Política de Privacidade e os prazos legais de retenção.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais pela STREX é descrito na Política de Privacidade. O tratamento realizado pelo Asaas segue também sua política própria e o acordo de processamento aplicável à relação.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma ou pelos contatos cadastrados.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da STREX para controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor e outras competências obrigatórias previstas em lei.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas pelo e-mail noreply@strex.com.br ou pelo WhatsApp +55 (43) 99198-2304.